O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, nesta quarta-feira (23), a retirada imediata de um muro de troncos de coqueiro erguido por um empresário que é proprietário de um terreno na praia de Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul do estado. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa diária é de R$ 10 mil.

A polêmica em torno do muro se estende desde maio de 2023, quando ele foi erguido (veja vídeo abaixo). Comerciantes, moradores e turistas denunciaram que a estrutura, de 250 metros, dificulta o acesso à praia, mas a construção do muro foi autorizada com o argumento de preservação ambiental do local.

Em maio de 2024, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) ordenou a derrubada do muro em até 30 dias. Porém, às vésperas do fim do prazo dado pelo órgão, a família Fragoso, proprietária do terreno, conseguiu na Justiça uma decisão liminar proibindo o governo de adotar qualquer medida para remover a estrutura.

O recurso analisado na quarta-feira foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Público, presidida pelo desembargador Fernando Cerqueira Noberto dos Santos. O órgão colegiado decidiu, por unanimidade, derrubar a liminar concedida anteriormente e, por maioria dos votos, determinar a demolição do muro, à pedido da CPRH e da Procuradoria da Fazenda Estadual (PGE).